Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UPENET/IAUPE 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg798291
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEDUC-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Técnico - Pedagogia
O Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu Art. 5º da CF/88, determina que todos são iguais perante a lei, sem restrição de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
- Aassistência médica e à segurança.
- Batividade intelectual e à imprensa.
- Cindenização e à propriedade.
- Dcomunicação e à educação.
- Esegurança e à propriedade.