Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — UPENET/IAUPE 2008
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg798292
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEDUC-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Técnico - Pedagogia
O Art. 3º, do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.08.1988, conhecida como Constituição Federal – CF/88, define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais consta:
- Apromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Bassegurar a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- Cgarantir a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação.
- Dexercer o direito de resposta a agravos, além de indenização moral.
- Emanifestar o pensamento, sendo proibido o anonimato e tratamento desumano ou degradante.