Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — AOCP 2009
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg798785
- Banca
- AOCP
- Órgão
- CASAN - SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN-SC - Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA.
- ACompete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
- BCompete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, em recurso ordinário o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
- CCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal.
- DCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei estadual.
- ECompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.