Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — AOCP 2009
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg798788
- Banca
- AOCP
- Órgão
- CASAN - SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN-SC - Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.II. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.III. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.IV. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção; às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.
- AApenas I.
- BApenas II e III.
- CApenas I e IV.
- DApenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.