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Questão de História — História do Brasil — AOCP 2009

HistóriaHistória do Brasil
Código
qg798793
Banca
AOCP
Órgão
CASAN - SC
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CASAN-SC - Advogado
Segundo Capistrano de Abreu, “Os donatários poderiam fundar vilas, com termo, jurisdição, insígnias, ao longo das costas e rios navegáveis, seriam senhores das ilhas e adjacente até distâncias de dez léguas da costa” (Capistrano de Abreu, Capitanias Hereditárias, Cap. V, pag.65). Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das Capitanias Hereditárias.
  1. AA ocupação do litoral brasileiro se deu de forma desigual, sendo que as capitanias de Pernambuco e de São Vicente foram as que mais prosperaram devido à precoce experiência agrícola e às alianças estabelecidas por seus donatários com os nativos.
  2. BA doação de uma capitania era feita através de dois documentos: a “Carta de Doação” que, entre outros, concedia a posse da terra ao donatário permitindo que a deixasse como herança aos seus filhos, mas impedindo-o de vendê-la. A “Carta Foral” definia a participação dos lucros da Coroa na capitania doada.
  3. CHoje chamada de Laguna, a cidade catarinense, antes mesmo de ser povoada entrava para a história sendo considerado o marco no extremo sul do país na demarcação das terras portuguesas definidas pelo Tratado de Tordesilhas, tratado esse que também definia limites para as Capitanias Hereditárias.
  4. DO território catarinense não sofreu influências em sua formatação territorial após a extinção das Capitanias Hereditárias, pois ali não houve esse tipo de aquisição de terras, tendo a hoje cidade de Laguna, passado pela história apenas como o ponto que demarcou o fim da linha divisória do Tratado de Tordesilhas.
  5. EOs direitos das Capitanias eram hereditários, mas a posse restrita aos donatários cabendo somente 20% das terras. O restante delas deveria ser doado, em regime de sesmarias, a “homens de muita posse e família”, nunca mais de uma sesmaria para cada um, que deveriam morar nas terras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O território catarinense não sofreu influências em sua formatação territorial após a extinção das Capitanias Hereditárias, pois ali não houve esse tipo de aquisição de terras, tendo a hoje cidade de Laguna, passado pela história apenas como o ponto que demarcou o fim da linha divisória do Tratado de Tordesilhas.

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