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Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — AOCP 2009

Direito TributárioQuestões Propedêuticas
Código
qg798906
Banca
AOCP
Órgão
DESENBAHIA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista de Desenvolvimento - Analista de Projetos
Assinale a alternativa que apresenta o correto significado da palavra extrafiscalidade.
  1. AUso dos impostos para fins outros que não o de arrecadação.
  2. BConclusões entre soluções de consulta relativas a uma mesma matéria.
  3. CÉ o princípio que a lei consagra benéfico entre direitos e garantias fundamentais do ser humano.
  4. DÉ a prerrogativa do fisco que poderá arbitrar o lucro, nas hipóteses em que a escrituração contábil e fiscal do contribuinte for desclassificada.
  5. EDireito ou aplicação em bens de uso temporário que não integrarão o patrimônio da entidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Uso dos impostos para fins outros que não o de arrecadação.

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