Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — AOCP 2009
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg798909
- Banca
- AOCP
- Órgão
- DESENBAHIA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento - Analista de Projetos
Assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de legislação tributária.
- ACompreende as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
- BÉ o auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo laudo de avaliação dos bens. Os créditos remanescentes da recuperação fiscal são considerados como habilitados.
- CSão as leis que recaem definitivamente sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao fato gerador. Assim, a mesma pessoa é o contribuinte de fato e de direito.
- DÉ aquele que não se inicia e conclui em um ato. Depende de uma série de operações, complexas, para se determinar sua ocorrência
- ESão as práticas geralmente adotadas na ausência de lei. Ajudam a solucionar pendências não esclarecidas pela legislação. Quando suficientemente adotadas e generalizadas, acabam sendo a fonte geradora de uma norma jurídica.