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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AOCP 2009

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg799130
Banca
AOCP
Órgão
TRE-RO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário
Assinale a alternativa INCORRETA. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
  1. ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  2. BSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  3. CFundo de garantia do tempo de serviço.
  4. DIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  5. ERemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

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