Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CEPERJ 2009
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg799296
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considere as seguintes afirmações sobre responsabilidade civil e indique a assertiva incorreta:
- AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, exceto se ficar privado do necessário, assim como as pessoas que dele dependem.
- BSão também responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
- CA indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
- DSúmula do Superior Tribunal de Justiça adota entendimento de que não é possível a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
- EA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.