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Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CEPERJ 2009

Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
Código
qg799304
Banca
CEPERJ
Órgão
PC-RJ
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque:
  1. Anão admite a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional.
  2. Bclassifica como inafiançáveis os crimes de racismo e tortura, entre outros
  3. Cprevê, para sua reforma, a adoção de procedimento mais complexo, em tese, do que o adotado para a modificação das leis.
  4. Destabelece penalidades severas para os crimes de responsabilidade.
  5. Efoi promulgada por Assembleia Nacional Constituinte convocada na forma de Emenda à Constituição anterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — prevê, para sua reforma, a adoção de procedimento mais complexo, em tese, do que o adotado para a modificação das leis.

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