Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CEPERJ 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg799319
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Mévio, Sinfrônio e Malaquias combinam entre si a reunião de esforços para levarem a cabo um plano de roubar um carro-forte. Assim é que Mévio fica incumbido no ajuste do roubo de armas de fogo, Sinfrônio do furto de fardamento policial, porquanto Malaquias providencia o furto de um veículo. Malaquias consuma o delito de roubo das armas na comarca de Duque de Caxias, porquanto os delitos de furto cometidos por Sinfrônio e Malaquias têm consumação na comarca de Magé. Três dias depois de consumarem os delitos, Mévio, Sinfrônio e Malaquias são presos por força de mandados de prisão obtidos pelo delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos, como resultado de interceptação telefônica daquela especializada no curso de inquérito policial que apurava outros delitos contra instituições bancárias, dos quais os indiciados também eram partícipes, distribuído perante a 20ª Vara Criminal da Capital.Em relação às infrações cometidas para concretizar o roubo do carro-forte, integralmente monitoradas pela medida cautelar de interceptação telefônica, é correto afirmar que:
- ADevem ser processadas e julgadas na comarca de Duque de Caxias, como resultado da conexão intersubjetiva por concurso.
- BDevem ser processadas e julgadas pelo juízo da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, como resultado da prevenção.
- CMévio deverá ser processado e julgado na comarca de Duque de Caxias, porquanto Sinfrônio e Malaquias devem ser processados e julgados na comarca de Magé, já que as infrações, na forma em que cometidas, não importam na unidade de processo e de julgamento.
- DDevem ser processadas e julgadas na comarca de Magé, como resultado da continência por cúmulo subjetivo.
- EDevem ser processadas e julgadas pelo juízo da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, como resultado da conexão probatória.