Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CEPERJ 2009
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg799320
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Salazar é indiciado em inquérito policial instaurado na Delegacia Fazendária da Polícia Civil Fluminense para apuração de crimes que já são objeto de processo penal instaurado perante a Justiça Federal, no qual Salazar figura como um dos réus, havendo, inclusive, sentença condenatória aguardando o trânsito em julgado. Em tais condições, tecnicamente é cabível:
- AMandado de Segurança perante a Justiça Estadual, pugnando pelo reconhecimento da litispendência;
- BHabeas Corpus perante a Justiça Estadual, pugnando pelo reconhecimento da listispendência;
- CMandado de Segurança perante a Justiça Federal, pugnando pelo reconhecimento da litispendência;
- DHabeas Corpus perante a Justiça Estadual, pugnando pelo reconhecimento da ausência de justa causa;
- EHabeas Corpus perante a Justiça Federal, pugnando pelo reconhecimento da litispendência.