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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEPERJ 2009

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg799334
Banca
CEPERJ
Órgão
PC-RJ
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AConsidera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4898/65, o serventuário da justiça.
  2. BConstitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.
  3. CConstitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter à tortura criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
  4. DDe acordo com a doutrina, os sistemas de definição dos crimes hediondos são o legal, o misto e o judicial, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema legal
  5. EA pena do crime de tortura é aumentada se o crime é cometido mediante sequestro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter à tortura criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

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