Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEPERJ 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg799337
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica, economia popular, relações de consumo e o meio ambiente, assinale opção incorreta.
- ANos crimes previstos na Lei n.º 8.137/1990, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe, que através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda trama delituosa, terá sua pena reduzida de um a dois terços
- BNão constitui crime, mas mera infração administrativa, a conduta de introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
- Cconstitui crime contra a economia popular celebrar ajuste para impor determinado preço de revenda ou exigir do comprador que não compre de outro vendedor.
- DA execução de serviço de alto grau de periculosidade, que contraria determinação de autoridade competente, constitui crime contra as relações de consumo e não mera infração administrativa.
- Ea conduta de pichar e grafitar edificação ou monumento urbano configura crime previsto na Lei nº 9.605/98.