Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CETAP 2009
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg799395
- Banca
- CETAP
- Órgão
- DETRAN-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Marque a alternativa que NÃO representa uma atividade de competência da União, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei n.° 10.257, de 10 de julho de 2001):
- Alegislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
- Bpromover, por iniciativa própria e em conjunto com os municípios, programas de construção de escolas e educação inclusiva.
- Celaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação de território e de desenvolvimento econômico e social.
- Dlegislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
- Einstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.