Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPLAN 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg799669
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
NÃO se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular, quando se tratar de:
- ACondenado maior de 70(setenta) anos.
- BCondenado acometido de doença grave.
- CCondenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.
- DCondenada gestante.
- ECondenado, cujos pais encontram-se acometidos de doença grave.