Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — CONSULPLAN 2009
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg799670
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:
- ANão for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido ou desatender a intimação por edital.
- BNão comparecer, injustificadamente, à entidade ou programa em que deva prestar serviço.
- CSofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.
- DPraticar qualquer falta.
- ERecusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.