Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CONSULPLAN 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg799674
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
De acordo com o Código Penal, extingue-se a punibilidade, EXCETO:
- APela morte do Agente.
- BPelo perdão judicial, desde que aceito.
- CPela anistia, graça ou indulto.
- DPela retratação do Agente, nos casos em que a Lei a admite.
- EPela prescrição, decadência ou perempção.