Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CONSULPLAN 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg799675
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
Sobre a Ação Penal, marque a alternativa INCORRETA:
- AA representação será irretratável após o oferecimento da denúncia.
- BO Ministério Público poderá desistir da ação penal.
- CSeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
- DNos crimes de ação penal privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
- EAo ofendido ou quem tenha a qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal privada.