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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULPLAN 2009

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg799682
Banca
CONSULPLAN
Órgão
SEAP-RN
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
SEJUC-RN - Agente Penitenciário
Marque a afirmativa INCORRETA:
  1. AOcorre o crime de prevaricação, quando o Agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  2. BOcorre o crime de abandono de função, quando o Agente abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
  3. COcorre o crime de concussão, quando o Agente solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes da assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  4. DOcorre o crime de peculato mediante erro de outrem, quando o Agente apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício de cargo, recebeu por erro de outrem.
  5. EOcorre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, quando o Agente dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ocorre o crime de concussão, quando o Agente solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes da assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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