Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPLAN 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg799683
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
A lei de crimes hediondos, em relação aos crimes de que trata, admite:
- AFiança.
- BLiberdade provisória.
- CGraça.
- DIndulto.
- EAnistia.