Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPLAN 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg799690
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:
- ASuspensão do direito ao banho de sol.
- BAdvertência verbal.
- CRepreensão.
- DSuspensão ou restrição de direitos, na forma da própria Lei de Execuções Penais.
- EInclusão no regime disciplinar diferenciado.