Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CONSULPLAN 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg799694
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da pena e adotará as penas de, EXCETO:
- APrivação ou restrição da liberdade.
- BPerda de bens.
- CMulta.
- DPrestação social alternativa.
- ECaráter perpétuo.