Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CONSULPLAN 2009
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg799696
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA:
- ANinguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
- CHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
- DA lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
- ENão será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.