Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — COSEAC 2009
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg800042
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Contabilidade
A Lei de Responsabilidade Fiscal define a operação de crédito como:
- Aa dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
- Bo compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
- Co montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
- Do compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
- Ea emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualizaçãomonetária.