Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — COSEAC 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg800058
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55
O recurso a decretos de contingenciamento que autorizam despesas no limite da receita arrecadada pode ocorrer quando:
- Ao Congresso aprova crédito adicional ao Orçamento
- Bacontecem crises econômicas mundiais
- Co Governo quer impor choque na oferta e reprimir a demanda;
- Da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece prioridades para o exercício subseqüente;
- Eo Governo intervém nas regras de mercado