Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — COSEAC 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg800082
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55
A Constituição de 1988 e a Constituição Estadual de 1989 prevê em três instrumentos que fornecem as metas, objetivos e indicadores que deverão ser considerados para uma avaliação a de programas sociais que se pretenda implantar. Esses instrumentos são:
- AOrçamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei deResponsabilidade Fiscal;
- BPlano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e OrçamentoAnual;
- COrçamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual;
- DLei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes e Bases e OrçamentoAnual;
- ELei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes e Bases