Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — COSEAC 2009
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg800095
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55
Sobre os princípios gerais da atividade econômica é correto afirmar que:
- Aterão igual tratamento as empresas de pequeno porte constituídas sob leis estrangeiras que tenham sede no Brasil;
- Bserá possível a concessão de tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
- Cé garantida a livre manifestação da liberdade de iniciativa, devendo a lei permitir que a livre concorrência estimule a luta pela dominação de mercados;
- Da questão das desigualdades regionais e sociais é de responsabilidades dos estados;
- Ena aquisição de bens e serviços, não haverá tratamento preferencial, nos termos da lei, a empresa brasileira de capita nacional