Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — COSEAC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg800097
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55
A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, é protegida por garantia constitucional, e como tal:
- Aestarão protegidas também as informações eventualmente errôneas.
- Bestará protegida a individualidade e intimidade de personalidades públicas;
- Cestará garantido aos jornalistas o direito de devassarem a vida privada de personalidades;
- Destará garantido aos jornalistas o direito de ter acesso a todas as informações sobre a vida pública e a vida privada de personalidades;
- Eestará garantido apenas aos veículos de comunicação o direito de restrição à informação.