Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — COSEAC 2009
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg800545
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
As normas que consubstanciam os direitos e garantias fundamentais, conforme descritos na Constituição Federal, são de aplicabilidade imediata, mas dependem de outros mecanismos para que se tornem eficientes. Entre eles:
- Ao princípio da concordância prática;
- Ba contradição dos princípios;
- Ca iniciativa popular;
- Do princípio da relatividade;
- Ea convivência das liberdades públicas