Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — ESAF 2009
Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
- Código
- qg801025
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Comum a todos
Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):
- Aos royalties do setor elétrico.
- Bo ICMS ecológico.
- Ca compensação financeira por danos causados por má utilização dos recursos hídricos.
- Dos recursos decorrentes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, dentro do limite determinado pela Lei n. 9.433.
- Eos valores apurados pela concessão de outorgas provisórias enquanto perdurar a autorização.