Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ESAF 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg801040
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Comum a todos
O art. 5o da Constituição Federal assegura ao cidadão, de forma expressa, os seguintes direitos perante as repartições públicas brasileiras:I. de obter certidões necessárias à defesa de seu interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas;II. de obter informações de interesse coletivo, salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;III. de petição contra ilegalidade;IV. de ter acesso a informações relativas à sua pessoa, contidas em processo em curso ou já arquivado;V. de ser atendido no prazo máximo de trinta minutos, quando em fila de espera de atendimento presencial.Estão corretas:
- Aas afirmativas I, II, III, IV e V.
- Bapenas as afirmativas I, II, III e IV.
- Capenas as afirmativas II, III, IV e V.
- Dapenas as afirmativas II, III e V.
- Eapenas as afirmativas II e III.