Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — ESAF 2009
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg801262
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Hídricos
O domínio das águas é estabelecido pela Constituição Federal e define:
- Asão bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, inclusive as águas subterrâneas.
- Bsão bens da União as bacias hidrográficas fronteiriças.
- Csão bens dos Estados as correntes de água cuja foz seja em seu território mesmo que provenham de território estrangeiro.
- Dsão bens dos Estados as águas subterrâneas.
- Esão bens da União as correntes que deságuam no oceano.