Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ESAF 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg801290
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
Marque a opção incorreta.
- AO civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei.
- BSerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
- CO Brasil admite a prisão civil por dívida.
- DA lei não poderá restringir a publicidade dos atos pro- cessuais.
- EO Brasil admite a pena de morte.