Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — ESAF 2009
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg801296
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando-se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:
- Aa moratória.
- Ba transação.
- Co parcelamento.
- Da concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- Eas reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.