Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg801298
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
A União, mediante lei complementar, poderá instituir em- préstimos compulsórios:
- Amediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.
- Bno caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.
- Cnas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine a aplicação dos recursos à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.
- Dpara atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- Eem face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.