Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.745 de 1993 — ESAF 2009
Legislação FederalLei nº 8.745 de 1993
- Código
- qg801315
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1
Marque a opção incorreta quanto à contratação por tempo determinado, nos termos da Lei n. 8.745/93.
- AA contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, prescindirá de processo seletivo.
- BNão haverá pagamento de indenização, quando o contrato firmado extinguir-se por iniciativa do contratado.
- CAs infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado serão apuradas mediante sindicância.
- DConsidera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas.
- EO tempo de serviço prestado não será contado para fins de aposentadoria.