Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ESAF 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg801323
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1
A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:
- Ajudiciais criminais e nos processos administrativos disciplinares.
- Bjudiciais de natureza criminal.
- Cjudiciais de natureza cível.
- Djudiciais e administrativos.
- Ejudiciais criminais e cíveis.