Questão de Ciência Política — Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo — ESAF 2009
Ciência PolíticaEstado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo
- Código
- qg801398
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.Os enunciados acima:
- Aapenas o último é falso.
- Bsão todos falsos.
- Capenas o primeiro é verdadeiro.
- Dapenas o segundo é verdadeiro.
- Esão todos verdadeiros.