Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — ESAF 2009
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg801399
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.Os enunciados acima são:
- Atodos verdadeiros.
- Btodos falsos.
- Cverdadeiros o 3 e o 4.
- Dverdadeiros o 1 e o 2.
- Everdadeiros o 2 e o 4.