Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ESAF 2009
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg801401
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.Aponte o único enunciado falso.
- APossibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
- BParticipação em plebiscitos e referendos.
- CIniciativa popular na propositura de projetos de lei.
- DParticipação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.
- EEleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.