Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — ESAF 2009
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg801413
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
Segundo o filósofo Norberto Bobbio, "A superioridade do governo das leis sobre o governo dos homens é uma das grandes idéias que retornam toda vez que é discutido o problema dos limites do poder". São características inerentes ao governo das leis...O único enunciado incorreto é:
- Aa lei distingue-se do comando pessoal do soberano por sua generalidade.
- Bao se estipular que a lei deve ser seguida também pelo governante impede que este faça valer sua vontade pessoal.
- Ca lei, por sua origem, não está submetida à evolução.
- Das leis podem ser derivadas da natureza, mediadas pela tradição ou pela sabedoria do legislador.
- Eas normas estão sujeitas a sofrer mudanças bruscas em decorrência do saber popular.