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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ESAF 2009

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg801449
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário da - Prova 1
Marque a opção correta.
  1. AComete concussão o funcionário que exige tributo que deveria saber indevido.
  2. BÉ facultado ao juiz deixar de aplicar pena se o agente que cometer o crime de sonegação de contribuição previdenciária for primário e de bons antecedentes, nostermos do Código Penal Brasileiro
  3. CComete excesso de exação o servidor que praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
  4. DComete irregularidade administrativa sujeito às penalidades dispostas na Lei n. 8.112/90 aquele que entrar noexercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.
  5. EComete condescendência criminosa o Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico,de rádio ou similar, que permita a comunicação com outrospresos ou com o ambiente externo.
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GabaritoB — É facultado ao juiz deixar de aplicar pena se o agente que cometer o crime de sonegação de contribuição previdenciária for primário e de bons antecedentes, nostermos do Código Penal Brasileiro

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