Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — ESAF 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg801521
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário da - Prova 2
Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual - PPA. Assinale a opção em que a afi rmação se aplica inteiramente a esse instrumento.
- AEmbora de natureza constitucional, o PPA não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.
- BO PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos podendo ser revisado a cada ano.
- CA elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos Poderes da República.
- DO PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo defi nir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.
- EA inclusão de novos programas no PPA se dá na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.