Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — ESAF 2009
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qg801530
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário da - Prova 2
Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que
- Ao visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias.
- Bo estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização.
- Cem nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional.
- Da competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal.
- Epoderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional.