Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — ESAF 2009
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg801554
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário da - Prova 2
Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:
- Aprovém de crédito de igual natureza.
- Bsomente se admite a inscrição de débito em dívida ativa após o decurso do prazo fi xado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo.
- Co controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modificá-los.
- Das informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública podem ser divulgadas, sem que isso confi gure violação ao sigilo fiscal.
- Euma vez inscrito o débito em dívida ativa, tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza.