Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — ESAF 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg801570
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 1
Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fisco, patrocina cliente que deve valor ao fisco, solicitando na repartição, em janeiro de 2009, que o valor devido deixe de ser cobrado para que o débito seja prescrito. Tal conduta é denunciada pelo Ministério Público e enviada ao Poder Judiciário. Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, Temístocles paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:
- Aabolitio criminis.
- Blegítima defesa da honra.
- Cnova legislação mais favorável ao agente.
- Dcircunstância atenuante.
- Ecausa de extinção de punibilidade.