Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — ESAF 2009
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qg801574
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 1
Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, metalúrgica não filiada, a participar do sindicato dos metalúrgicos, ameaçando-a de ser demitida caso não se associe imediatamente. Tal ameaça foi presenciada por policial que se encontrava casualmente ao lado de Márcia. À luz do Código Penal, julgue os itens abaixo assinalando o correto.
- AMárcia não tem direito de se opor à filiação, desse modo a conduta de Paulo é lícita.
- BPaulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
- CPaulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de associação.
- DCaso Paulo seja preso em flagrante, este deverá ser preso junto com os outros detentos até que seja paga fiança ou decretada a sua liberdade provisória.
- EPaulo estará sujeito a advertência administrativa, não tendo cometido nenhum delito.