Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — ESAF 2009
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg801644
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2
Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.
- ANas modalidades de exclusão do crédito tributário, verifica-se a ocorrência do fato gerador, a declaração da obrigação tributária e a constituição do crédito tributário, porém, não subsiste a obrigação de pagamento.
- BA isenção é causa de não-incidência tributária.
- CA União, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, poderá conceder isenções de impostos estaduais e municipais.
- DSegundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível.
- EAs isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser suprimidas por conveniência da Administração.