Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — ESAF 2009
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg801645
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2
Sobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
- AO despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal suspende a prescrição.
- BA inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional.
- CNotificado o sujeito passivo do lançamento, inicia-se o prazo decadencial de cinco anos para extinção do crédito.
- DA Constituição Federal autoriza que lei ordinária, em situações específicas, estabeleça normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre decadência e prescrição.
- EO pagamento de débitos prescritos não gera o direito a sua repetição, na medida em que, embora extinta a pretensão, subsiste o direito material.